Termos de Uso

Ao usar o ProAdvoga, você concorda com o uso do produto para monitoramento processual, comunicação com clientes e organização de documentos jurídicos de escritório de advocacia.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo uso adequado do portal do cliente. O acesso de terceiros deve ser autorizado pelo titular da conta.

Planos, limites e cobranças seguem as configurações vigentes da assinatura contratada. O uso indevido do produto pode levar à suspensão de acesso.

O portal do cliente pode permitir acompanhamento do processo, chat com o advogado e, quando contratado ou habilitado, explicações automatizadas sobre movimentações visíveis.

O ProAdvoga é um software de gestão processual destinado a escritórios de advocacia e advogados regularmente inscritos na OAB. O ProAdvoga não presta serviços jurídicos; ele organiza e apresenta informações processuais disponíveis publicamente ou fornecidas pelo próprio usuário.

• Manter credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros não autorizados.
• Garantir a precisão dos dados cadastrados, incluindo número de OAB e informações de processos.
• Utilizar o portal do cliente exclusivamente para comunicação com clientes do escritório de advocacia.
• Não utilizar o produto para fins ilícitos ou em violação à ética profissional da advocacia.

O ProAdvoga oferece planos gratuitos e pagos com limites de uso definidos na configuração vigente da assinatura. A página pública de Planos resume preços, limites e condições atuais. Cobranças são processadas pelo gateway de pagamento integrado, conforme acordado no momento da contratação.

Para a prestação dos serviços, o ProAdvoga integra serviços de terceiros:

• Clerk: autenticação e gerenciamento de identidade.
• Asaas: processamento de cobranças e gestão de assinaturas.
• Ably: notificações e atualizações em tempo real.
• Google Cloud Storage: armazenamento de documentos jurídicos.
• Google Cloud/Vertex AI: apoio de inteligência artificial, incluindo modelos Gemini quando aplicável ao fluxo.
• Sentry: monitoramento de erros e estabilidade do ProAdvoga.
• Google: integração opcional de calendário.

Cada serviço opera segundo sua própria política de privacidade. O ProAdvoga mantém acordos de processamento de dados com fornecedores conforme exigido pela LGPD.

Todo o conteúdo do ProAdvoga, incluindo código, design, marcas e textos, é propriedade do ProAdvoga. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de titularidade do usuário, sendo o ProAdvoga operador ou processador conforme o contexto aplicável.

O ProAdvoga não se responsabiliza por falhas nos sistemas do DataJud, dos tribunais ou de serviços de terceiros, nem por eventuais discrepâncias entre os dados exibidos e os dados oficiais dos tribunais. O usuário é responsável por confirmar prazos e movimentações diretamente nas fontes oficiais.

Recursos de inteligência artificial auxiliam leitura, resumo e rascunho. Eles não substituem análise do advogado, conferência de fontes oficiais, assinatura do advogado ou decisão jurídica.

No portal do cliente, a IA explicativa não presta orientação jurídica ao cliente e não indica estratégia, prazo, providência ou decisão a tomar. A orientação jurídica continua sendo feita pelo advogado responsável.

O escritório pode orientar o tom das explicações da IA do Portal Entender, mas essa preferência não altera as limitações acima.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações. O ProAdvoga pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da violação.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Leia também a Política de Privacidade e a Política de Cookies.