Política de Privacidade

O ProAdvoga trata dados pessoais para prestar os serviços contratados, com base em obrigações legais e na execução do contrato, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome, e-mail, número OAB e telefone.
• Processos: números CNJ, partes, movimentações e documentos jurídicos carregados.
• Uso: logs de acesso e ações realizadas no ProAdvoga.
• Técnicos: endereço IP, user agent e cookies de sessão.
• Financeiros: histórico de pagamentos processados pelo gateway integrado.

• Prestação dos serviços contratados, como gestão processual e portal do cliente.
• No portal do cliente, liberação de acesso, registro de aceite, visualização de processos compartilhados, chat e explicações automatizadas quando habilitadas.
• Comunicação sobre o contrato, incluindo faturas e atualizações de serviço.
• Cumprimento de obrigações legais, inclusive LGPD e legislação aplicável.
• Segurança, prevenção de fraudes e proteção da conta.
• Melhoria dos serviços por dados anonimizados de uso.

O ProAdvoga utiliza processadores de dados que operam sob suas próprias políticas de privacidade e acordos aplicáveis.

• Clerk: autenticação e gerenciamento de identidade.
• Asaas: processamento de cobranças e assinaturas.
• Ably: notificações em tempo real.
• Google Cloud Storage: armazenamento de documentos jurídicos.
• Google Cloud/Vertex AI: apoio de inteligência artificial para leitura, resumo e rascunhos, com revisão humana.
• Sentry: monitoramento de erros e estabilidade.
• Google: integração opcional de calendário, mediante autorização explícita.

Mantemos dados pelos períodos necessários para funcionamento, segurança e obrigações legais:

• Documentos jurídicos: retidos por 5 anos após o encerramento do processo, quando houver obrigação legal.
• Logs de auditoria: retidos por 12 meses.
• Dados pessoais após exclusão de conta: anonimizados em até 30 dias, exceto onde houver obrigação legal de retenção.
• Registros de aceite de termos: retidos pelo período de vigência da relação contratual.

O titular pode solicitar portabilidade e exclusão da conta a qualquer momento nas configurações da conta. Para exercer outros direitos, como acesso, correção e revisão, utilize o canal do Encarregado de Dados.

O acesso aos dados é controlado por conta, autenticação e trilhas de auditoria. Comunicações são protegidas em trânsito e credenciais sensíveis não são expostas no cliente.

No Portal Entender, a IA explicativa trabalha sobre dados visíveis no próprio portal. Ela não deve acessar dados internos do escritório nem substituir a orientação jurídica do advogado. Preferências de tom configuradas pelo escritório servem apenas para ajustar a linguagem da explicação.

Cookies essenciais mantêm autenticação, segurança e preferências. Categorias, duração e revogação estão descritas na Política de Cookies.