A ProAdvoga Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 68.034.075/0001-27, trata dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) em dois papéis distintos.
Somos controladores dos dados de quem contrata o ProAdvoga — o advogado ou o escritório. Cadastro, inscrição na OAB, contato e cobrança: as decisões sobre esse tratamento são nossas, e é a nós que esse titular se dirige.
Somos operadores dos dados que o advogado traz para dentro da plataforma — os dados dos clientes dele, das partes dos processos e dos documentos que ele carrega. Nesse acervo, quem decide é o advogado: ele é o controlador perante o cliente dele, e nós tratamos sob instrução dele. Pedidos sobre esses dados devem ser feitos ao advogado responsável pelo caso — se chegarem a nós, nós os encaminhamos e agimos conforme a instrução dele.
A distinção não é formalidade: ela define quem responde a você. Um cliente de advocacia que queira acessar, corrigir ou eliminar seus dados fala com o advogado que o representa — não com a plataforma que ele usa.
Dados coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Identificação: nome, e-mail, número OAB e telefone.
- Processos: números CNJ, partes, movimentações e documentos jurídicos carregados.
- Uso: logs de acesso e ações realizadas no ProAdvoga.
- Técnicos: endereço IP, user agent e cookies de sessão.
- Financeiros: histórico de pagamentos processados pelo gateway integrado.
Finalidades do tratamento
- Prestação dos serviços contratados, como gestão processual e portal do cliente.
- No portal do cliente, liberação de acesso, registro de aceite, visualização de processos compartilhados, chat e explicações automatizadas quando habilitadas.
- Comunicação sobre o contrato, incluindo faturas e atualizações de serviço.
- Cumprimento de obrigações legais, inclusive LGPD e legislação aplicável.
- Segurança, prevenção de fraudes e proteção da conta.
- Melhoria dos serviços por dados anonimizados de uso.
Quem trata dados por nós
Nenhum produto opera sozinho. Estes são os fornecedores que tocam dado pessoal a nosso pedido, o que cada um faz e onde processa. Cada um opera sob a própria política de privacidade, e mantemos com eles os acordos que a LGPD exige.
| Fornecedor | O que faz | Que dado toca | Onde processa | O que protege |
|---|---|---|---|---|
| Google Cloud | Banco de dados, guarda dos arquivos e processamento em segundo plano | Acervo do escritório: processos, movimentações, documentos e conversasPode conter dado sensívelRegião de São Paulo. É onde fica o que há de mais sensível. | Brasil | Cifrado em repouso pelo provedor, em território nacional. |
| Google Cloud — Vertex AI | Leitura, resumo e rascunho apoiados por inteligência artificial | Texto de movimentação e de documento submetido à explicação ou resumoPode conter dado sensívelRegião de São Paulo, e o provedor não usa esse conteúdo para treinar modelos. | Brasil | Não sai do país e não alimenta o treino de modelo nenhum. |
| Asaas | Cobrança e gestão da assinatura | Identificação e dados de cobrança do advogado | Brasil | Recebe dado de cobrança, nunca do processo. |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | Dados técnicos de acesso, como endereço IP e navegadorServido a partir da região brasileira. | Brasil | Não recebe conteúdo de processo, apenas o tráfego da aplicação. |
| Clerk | Login, cadastro e manutenção da sessão | Nome, e-mail e credencial de acesso do advogado | Fora do Brasil | Alcança o cadastro do advogado, nunca o acervo nem o cliente dele. |
| Ably | Entrega das mensagens e avisos em tempo real | Conversa entre advogado e cliente, e avisos do sistemaPode conter dado sensível | Fora do Brasil | O conteúdo é cifrado por nós antes de sair, com chave própria de cada processo que o fornecedor não possui. Ele transporta sem conseguir ler. |
| SendGrid | Envio dos e-mails do produto | Nome e e-mail de quem recebe | Fora do Brasil | Recebe o aviso, não o processo, e o texto enviado é reduzido ao mínimo necessário. |
| Sentry | Registro de falhas da aplicação, para que sejam corrigidas | Dados técnicos do erro, com remoção automática de identificadores pessoais antes do envio | Fora do Brasil | CPF, CNPJ, e-mail, telefone e OAB são removidos automaticamente antes do envio. |
| Upstash | Memória temporária que acelera respostas e limita abuso | Dados técnicos e de sessão, por período curto | Fora do Brasil | Guarda por período curto, e não recebe conteúdo de processo. |
| Google Agenda | Levar compromissos do processo para a agenda do advogado | Título, data e descrição do compromissoSó quando o advogado conecta a própria conta. Sem conexão, não há envio. | Fora do Brasil | Recebe apenas o que o advogado escolhe levar para a agenda. |
Sobre dado sensível. Um processo pode carregar informação de saúde, dado de criança ou adolescente e outras categorias que a lei protege de forma reforçada — previdenciário tem laudo médico, família tem dado de menor, trabalhista tem saúde ocupacional. Não temos como saber o conteúdo de cada caso, e por isso a tabela responde pode conter onde essa possibilidade existe. Dizer que não conteria seria conveniente e falso.
Sobre o que sai do país. Parte desses fornecedores processa dados fora do Brasil, e a lei manda dizer isso com clareza. O que decidimos manter em território nacional é o que mais importa — o banco de dados, os arquivos do processo e o processamento de inteligência artificial.
E há um caso que merece ser dito por extenso: a conversa entre advogado e cliente trafega por um fornecedor no exterior. Ela sai daqui cifrada, com uma chave própria de cada processo que esse fornecedor não possui. Ele entrega as mensagens sem conseguir lê-las — para ele são bytes sem significado.
Retenção de dados
Quanto tempo um dado fica guardado depende de quem decide sobre ele — e, no ProAdvoga, isso muda conforme o dado.
O acervo do escritório — processos, movimentações, documentos e conversas — nós não apagamos por conta própria. O advogado tem dever de guarda sobre o caso, e uma eliminação automática nossa poderia destruir o que ele é obrigado a manter. Quem decide eliminar é ele, e nós executamos. Se a conta for encerrada, o acervo segue a regra de encerramento abaixo.
- Registros de acesso e auditoria: 12 meses. É o que permite reconstituir quem acessou o quê em caso de incidente.
- Avisos e notificações: eliminados automaticamente depois do período de guarda, sem depender de pedido.
- Conversas com a inteligência artificial no portal:eliminadas automaticamente após o período de guarda.
- Conta encerrada: os dados pessoais do titular são anonimizados em até 30 dias, exceto o que a lei obrigue a manter.
- Registro de aceite dos documentos legais: mantido enquanto puder haver questionamento sobre a relação. É a prova de que a informação foi dada e de qual versão foi aceita — apagá-lo destruiria a garantia dos dois lados.
Sobre cópias de segurança: mantemos backups para poder restaurar o serviço em caso de falha. Eles não são editados individualmente — um dado excluído sai das cópias pela rotação normal delas, dentro do prazo de retenção do backup, e não no mesmo instante da exclusão. Preferimos explicar isso a sugerir uma eliminação instantânea que nenhum sistema entrega.
Direitos do titular
A LGPD garante acesso, correção, portabilidade, eliminação, revisão de decisões automatizadas e informação sobre compartilhamento. Onde exercer depende de quem você é — e a diferença é a mesma do início deste documento.
Se você contratou o ProAdvoga — advogado ou escritório: exportação e encerramento de conta estão nas configurações, sem precisar pedir a ninguém. A exportação traz cadastro, processos, movimentações e faturas em formato estruturado; os documentos ficam disponíveis para download em cada processo. Para os demais direitos, fale com o Encarregado no canal abaixo.
Se você é cliente de um escritório que usa o ProAdvoga: fale com o advogado que representa você. É ele quem decide sobre os seus dados no caso, e é a ele que a lei dá essa responsabilidade. Se escrever para nós, encaminhamos a ele e agimos conforme a instrução dele — não porque queiramos evitar o assunto, mas porque decidir sozinhos sobre o processo de alguém seria passar por cima de quem responde por ele.
Segurança
O acesso aos dados é controlado por conta, autenticação e trilhas de auditoria. Comunicações são protegidas em trânsito e credenciais sensíveis não são expostas no cliente.
No Portal Entender, a IA explicativa trabalha sobre dados visíveis no próprio portal. Ela não deve acessar dados internos do escritório nem substituir a orientação jurídica do advogado. Preferências de tom configuradas pelo escritório servem apenas para ajustar a linguagem da explicação.
Cookies
Cookies essenciais mantêm autenticação, segurança e preferências. Categorias, duração e revogação estão descritas na Política de Cookies.
Encarregado de Dados
Encarregado: Brendou Wiler de Jesus Matos. Contato: privacidade@proadvoga.com.br. Este canal recebe pedidos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, revisão e informações sobre compartilhamento de dados pessoais.